Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Manutenção do capital funcional

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina